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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 17:10
Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado
Empregada encarregada da limpeza da empresa teve sua mão esmagada por uma máquina. Máquina não era desligada para limpeza, apenas uma retenção manual feita por outro empregado
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 11:23
Vítima de tendinite decorrente do trabalho tem direito a pensão mensal reconhecido
Trabalhador adquiriu a enfermidade em consequência dos esforços repetitivos na sua atividade profissional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:20
Dano material. Pensão. Acumulação com benefício previdenciário.
Abatimentos dos valores recebidos pelo INSS.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:30
Estado não pode manter pensão graciosa em valor abaixo do salário mínimo
TJ manteve sentença que concedeu aos autores a pensão mensal que era recebida por sua filha, falecida em julho de 2010
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:50
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
O STJ rejeitou o pedido de uma mãe que pretendia o reexame da decisão do TRF1. De acordo com a decisão, a dependência não é presumida e precisa ser provada
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:40
Lei previdenciária não pode estabelecer diferença entre companheira e esposa para concessão de benefício
Justiça concedeu benefício previdenciário à companheira que convivia em união estável com servidor público, mesmo não havendo comprovação de dependência econômica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:45
Mandado de segurança. Pensão civil e montepio civil da união.
Cumulação de benefícios. Teto constitucional.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:10
Médico não responde por danos em cirurgias essenciais à vida de paciente
Juiz não acolheu os argumentos da paciente, com base nos dados técnicos apresentados pela perícia, e enfatizou que os procedimentos cirúrgicos foram essenciais à sobrevivência da autora
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 10:51
Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano moral
A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que contribuiu para o regime geral de previdência social. Já a pensão mensal devida pelo banco à trabalhadora diz respeito a dano sofrido pela empregada que teve reduzida sua capacidade para o serviço
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. PIS e COFINS. Creditamento. "Insumos".
Produtos de limpeza/desinfecção e dedetização. Previsão legal estrita.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo de instrumento. Pedido de compensação por medida liminar. Impossibilidade.
Agravo de instrumento improvido.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 18:15
Pensionista precisa comprovar sua condição de dependente econômica
2ª Turma decidiu que filha maior que foi dependente econômica de segurada, uma vez cessada a dependência, não mais faz jus à pensão deixada pela falecida
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:40
Concedida pensão provisória a pais de atleta morto após queda de tabela de basquete
Juíza condenou o Instituto Viver Basquetebol e o UniCEUB a pagarem aos autores o valor de 1/3 do salário mínimo, valor este que deverá ser custeado "pro ratae" entre os réus
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:50
Aposentada, em boas condições, não obtém direito a segunda pensão por morte
De acordo com os autos, a situação entre a mãe e o filho não era de convivência, mas de convívio, por dividirem a mesma residência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:25
Recurso especial. Direito previdenciário. Recurso especial provido.
Menor sob guarda excluído do rol de dependentes para fins previdenciários.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:15
Procuradoria demonstra na Justiça que relação extraconjugal não gera pensão
Não caracteriza união estável a relação afetiva extraconjugal, paralela ao casamento, para fins de recebimento de benefícios previdenciários
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2013 - 12:20
Previdenciário. Pensão por morte.
Dependência econômica dos genitores em relação ao filho instituidor do benefício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:30
Danos morais. Ausência de comprovação. Pensão mensal. Idade limite.
Limitação temporal ao pagamento de pensão mensal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2011 - 10:17
Indenização por dano material. Pensão. Pedido de pagamento em parcela única. Danos morais.
Acidente do trabalho. Honorários advocatícios. Ação ajuizada na justiça comum.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Filho de mulher atropelada por ônibus receberá pensão por morte
A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal